Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2025· Itupeva Previdência

Com base na Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, assinale a alternativa correta sobre a(s) situação(ões) em que o servidor estável pode per…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· Pref Porto Alegre

Em relação à readaptação funcional, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· Pref Porto Alegre

Sobre os documentos e as fases obrigatórias para licitações, presentes na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref Porto Alegre

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, o setor requisitante afirma que deve apresentar um documento contendo a análise da necessidade da contratação, alternativas possíveis de solução, justificativa da…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2025· Pref Porto Alegre

O município de Porto Alegre pretende alienar um imóvel público municipal considerado desnecessário ao serviço público. Segundo a Lei Orgânica do município, para que essa alienação seja válida, deverá haver, entre outros…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref Porto Alegre

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos. Suponha-se que um órgão público preten…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· Itupeva Previdência

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o critério de julgamento que deve ser adotado como regra na contratação de bens e serviços comuns.

Direito AdministrativoConcurso público· 2025· Pref Porto Alegre

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985), entre candidatos em igualdade de condições para o provimento de cargos efetivos, terá preferência

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2025· PC MS

O poder que permite à Administração Pública aplicar sanções aos seus servidores, ou, em alguns casos, a particulares vinculados a ela, é denominado poder

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2025· Pref Porto Alegre

A Lei nº 11.079/2004 trouxe um marco importante para a modernização da relação contratual entre o setor público e o setor privado, especialmente em projetos de infraestrutura e prestação de serviços de grande vulto. Ess…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2025· Pref Porto Alegre

João é funcionário efetivo estável do município de Porto Alegre/RS e, durante o exercício de sua função, pela primeira vez, praticou ato doloso que, segundo a Lei, configura exercício irregular de suas atribuições. Com…

Direito AdministrativoPregão· 2025· Pref Porto Alegre

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Taxa de Ocupação de um lote urbano.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Porto Alegre

Em 1º de abril de 2021, foi sancionada uma nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das contratações públicas no Brasil, estabelecendo um regime que conviveu temporariamente com normas anteriores até sua p…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· Itupeva Previdência

De acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, em relação à estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2025· Itupeva Previdência

Que nome se dá aos princípios da Administração Pública inerentes a si que não estão expressos no Artigo 37 da Constituição Federal, podendo ser replicados em leis esparsas?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Porto Alegre

O Município de Porto Alegre pretende revisar o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental e o controle do uso do solo urbano. De acordo com…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Porto Alegre

Uma prefeitura celebrou contrato para a execução de pequenos serviços de manutenção em edificações públicas, contratando apenas a mão de obra, sem fornecimento de materiais, mediante preço certo. Com base nessas informa…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Porto Alegre

Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Porto Alegre

De acordo com a Lei Complementar nº 133/1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público municipal. Em consonância c…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· PC MS

Em relação às inovações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.