Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· PC MS

Conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), NÃO se subordinam ao regime dessa Lei

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2025· Itupeva Previdência

Em relação ao princípio da impessoalidade na Administração Pública, conforme disposto no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e sua interpretação pela doutrina e jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· SENAPPEN

Qual é a principal finalidade da fiscalização em obras públicas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021?

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· SENAPPEN

Qual das alternativas a seguir está correta em relação à execução de projeto executivo em obras e serviços de engenharia, considerando a legislação de licitações e contratos administrativos no que tange a obras e serviç…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· SENAPPEN

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e pela compatibilização com as leis orçamentárias, abordando todas as considerações técnicas, mercadológi…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· SENAPPEN

Sobre o coeficiente de aproveitamento, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· SENAPPEN

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um critério para o julgamento das propostas de licitações.

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2024· IMASUL

“Refere-se à busca constante pela melhor utilização dos recursos públicos, para alcançar os melhores resultados com o menor custo.” Na Administração Pública, o contexto citado refere-se ao princípio da

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· SENAPPEN

Assinale a alternativa que NÃO representa um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· SENAPPEN

Sobre a habilitação de propostas em licitações e atividades correlatas, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· SENAPPEN

Atualmente, são modalidades de licitação, EXCETO

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· SENAPPEN

Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana?

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2024· IMASUL

José é servidor público efetivo da Administração direta do estado de Mato Grosso do Sul. Em razão de estar exercendo o comércio entre os companheiros de serviço, está respondendo a processo administrativo disciplinar. D…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· SENAPPEN

A Lei de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas aplica-se aos seguintes itens, EXCETO

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· SENAPPEN

Nas licitações de serviços contínuos, a repactuação será aplicada

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· SENAPPEN

Pode-se afirmar que o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· CODECA

Segundo a Lei 14.133/2021, os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· SENAPPEN

Com base no Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· SENAPPEN

Em relação aos termos e definições utilizados em licitações, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2024· DMAE Porto Alegre

Os servidores do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) convocados para exercer o regime de trabalho de tempo integral terão direito, conforme a Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, a uma gratificação