Question

A Lei nº 11.079/2004 trouxe um marco importante para a modernização da relação contratual entre o setor público e o setor privado, especialmente em projetos de infraestrutura e prestação de serviços de grande vulto. Essa legislação estabeleceu diretrizes específicas para modelos contratuais que envolvem a repartição de riscos, remuneração por desempenho e financiamento privado de obras e serviços públicos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o objeto instituído pela Lei nº 11.079/2004.

Accepted Answer

E) Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública.

Answer

A) Institui normas gerais de concessões comuns e permissões de serviços públicos, substituindo integralmente a Lei nº 8.987/1995.

Answer

B) Estabelece o novo regime jurídico de compras públicas, criando as modalidades de concorrência, pregão e diálogo competitivo.

Answer

C) Dispõe sobre o Estatuto das Estatais e define regras de governança e licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

D) Institui diretrizes gerais para o regime de contratações temporárias e terceirização de serviços públicos no âmbito federal, estadual e municipal.

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