Com base na Lei Complementar nº 387/201… (Instituto AVALIA 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AVALIA

Direito AdministrativoVacância de cargo públicoInstituto AVALIA 2025

Itupeva Previdência

Com base na Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, assinale a alternativa correta sobre a(s) situação(ões) em que o servidor estável pode perder o cargo.

AO servidor estável perderá o cargo por decisão administrativa, sem a necessidade de ampla defesa.BO servidor estável perderá o cargo por decisão judicial, sem necessidade de trânsito em julgado.CO servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por meio de procedimento administrativo disciplinar, com ampla defesa e conclusão pela demissão.DO servidor estável perderá o cargo apenas se for condenado em processo judicial, independentemente de qualquer procedimento administrativo.EA perda do cargo de servidor estável ocorre exclusivamente por decisão do chefe do Executivo, sem a necessidade de sentença judicial ou processo administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.