Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto AVALIA 2025
Pref Porto Alegre
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos. Suponha-se que um órgão público pretenda contratar a construção de um centro de distribuição com financiamento parcialmente externo, cujo projeto envolve incertezas de demanda futura e volatilidade no custo de insumos. De acordo com as determinações da Lei nº 14.133/2021, qual instrumento obrigatório deve conter, antes da licitação, a estruturação da análise de riscos do empreendimento e a estratégia de alocação desses riscos entre Administração e contratado?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.