Direito Administrativo

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Terra Santa

Considerando as determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre as atividades comerciais nas feiras livres, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· CM S. Domingos Capim

Ao organizar o atendimento presencial na recepção da Câmara Municipal, o servidor observa a ordem de chegada dos cidadãos, ressalvadas as prioridades previstas em lei, e dispensa a todos o mesmo tratamento, independente…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref Curionópolis

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância de cargo público.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2026· Pref São Félix do Xi

Nos termos da Lei nº 11.350/2006, a administração pública pode rescindir unilateralmente seus contratos apenas nas hipóteses expressamente previstas. Considerando essas disposições, analise o caso hipotético: Um Agente…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Medicilândia

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· CM S. Domingos Capim

A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que a caracterização do ato de improbidade administrativa depende da comprovação de qual conduta?

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2026· Pref Terra Santa

Qual a única alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana?

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Medicilândia

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Terra Santa

Segundo a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é CORRETO afirmar que, no procedimento de revisão de processo disciplinar:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Terra Santa

Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Sant…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Curionópolis

De acordo com as disposições sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Curionópolis, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM S. Domingos Capim

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Capim (Resolução nº 003/2012), a quem compete gerir a correspondência da Casa, providenciando a expedição de ofícios em geral e de comunicados indiv…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Terra Santa

O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2026· Pref Viseu

Joana é Agente Comunitária de Saúde (ACS) há quatro anos. Durante uma auditoria interna, a Secretaria de Saúde constatou que Joana não reside mais na área geográfica onde atua, tendo se mudado há cerca de seis meses, se…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2026· Pref Medicilândia

Um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana é:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Terra Santa

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Terra Santa, a administração municipal, direta ou indireta, deve obedecer:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Terra Santa

Nos termos do Plano Diretor de Terra Santa, o Município buscará a integração de suas políticas e ações estratégicas visando garantir o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nesse senti…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Terra Santa

Considerando as determinações sobre higiene dos logradouros e vias públicas constantes no Código de Postura de Terra Santa, analise as afirmativas abaixo e marque a única alternativa correta.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Juruti

A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que a lei deve assegurar isonomia de vencimentos:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2025· Pref Juruti

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade do servidor municipal abrange: