Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Medicilândia

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Medicilândia

O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que é considerado como efetivo exercício. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Curionópolis

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, o servidor municipal será responsável pelos atos que praticar no exercício do cargo, função ou a pretexto de exercê-los em quais esferas?

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Medicilândia

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Terra Santa

Quando um ato administrativo apresenta vício insanável, ele deve ser:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Terra Santa

O fechamento temporário de um estabelecimento comercial por descumprimento de normas sanitárias é exemplo de exercício do poder:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref Macapá

Nos termos da Lei Complementar nº 104/2013 – PMM, no que se refere à remuneração e às vantagens pecuniárias do cargo de Agente de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Viseu

A Lei nº 597/2024, no que diz respeito ao adicional de insalubridade, estabelece que:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Terra Santa

O Código de Postura de Terra Santa estabelece que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições legais da administração pública municipal. No que diz respeito às infrações e penalidades, é correto afi…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Medicilândia

No que diz respeito às determinações sobre férias previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2026· Pref Terra Santa

A atuação da Administração Pública deve observar diversos princípios, especialmente quando realiza fiscalização de atividades e serviços. Considerando os princípios administrativos, assinale a alternativa correta. A fis…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Terra Santa

Analise os itens a seguir: I. O embargo administrativo impede a aplicação de penalidade estabelecida no Código de Postura de Terra Santa. II. Expirado o prazo e persistindo os motivos da interdição, será lavrado o compe…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Terra Santa

O Poder de Polícia da Administração Municipal está relacionado:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Barcarena

ÉTICA A Constituição Federal estabelece expressamente como princípio da administração pública a:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Curionópolis

Analise os itens a seguir: I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. II. Participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comér…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Terra Santa

Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade. Considerando a Lei do Regime Único dos S…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref Curionópolis

é a investidura do servidor efetivo em função de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial verificada por Junta Médica do Órgão Previdenc…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· Pref Terra Santa

Nos termos do art. 37, §6º da CF/88, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Essa responsabilidade é:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· Pref Terra Santa

João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda n…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Curionópolis

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. D…