Question

Joana é Agente Comunitária de Saúde (ACS) há quatro anos. Durante uma auditoria interna, a Secretaria de Saúde constatou que Joana não reside mais na área geográfica onde atua, tendo se mudado há cerca de seis meses, sem informar oficialmente. Além disso, não houve comprovação de que o desempenho profissional dela estivesse abaixo dos padrões mínimos estabelecidos, e nenhum procedimento disciplinar por falta grave foi instaurado. Diante da situação relatada e considerando as determinações da Lei nº 11.350/06, assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de rescisão unilateral do contrato.

Accepted Answer

E) A Administração poderá rescindir unilateralmente o contrato porque o Agente Comunitário de Saúde está sujeito à rescisão quando não cumpre o requisito de residir na área de atuação.

Answer

A) A Administração não pode rescindir unilateralmente o contrato de Joana em caso de comprovada insuficiência de desempenho.

Answer

B) Não existe previsão legal específica que trate da residência do ACS como motivo de rescisão, sendo necessária a abertura prévia de processo administrativo disciplinar por abandono de função.

Answer

C) É vedada pela legislação a rescisão unilateral pela administração pública.

Answer

D) Somente é possível a rescisão unilateral em caso de falta grave.

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