De acordo com o Código de Postura do Mu… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalInstituto Ágata 2026

Pref Medicilândia

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

AA notificação é um ato verbal por meio do qual a Administração comunica providências ao administrado.BA lavratura do auto de infração ocorre após o julgamento definitivo do processo administrativo.CO auto de infração deve conceder prazo de dez dias para que o infrator apresente defesa.DA recusa do infrator em assinar o auto de infração invalida o procedimento administrativo.EOs autos de infração podem ser lavrados livremente, sem observância de modelos definidos pela Administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.