De acordo com a Lei que institui o Regi… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosInstituto Ágata 2026

Pref Terra Santa

De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

AConsidera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.BOs cargos públicos são criados por portaria administrativa e podem ser ocupados sem necessidade de Lei específica.CA prestação de serviços gratuitos no âmbito do Município é obrigatória, desde que haja interesse da Administração.DO servidor é qualquer pessoa que realize atividades no Município, independentemente de estar legalmente investida em cargo público.EOs cargos públicos não possuem denominação própria, pois suas atribuições variam de acordo com a necessidade imediata do órgão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.