Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismoInstituto Ágata 2026
CM S. Domingos Capim
Questão de Direito Administrativo
Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação. Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.