Direito Ambiental

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· FUNAI

Existem diversas sanções administrativas (Art. 72) que podem ser aplicadas quando o infrator tiver cometido uma infração administrativa, conforme disposto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), dentre elas, ex…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2025· Pref Mal. Floriano

Os estados do Sudeste enfrentam desafios relacionados à conservação dos recursos naturais e à expansão urbana. Qual medida a seguir é mais eficaz para conciliar desenvolvimento urbano e sustentabilidade ambiental?

Direito AmbientalBiodiversidade – CDB e Política Nacional da Biodiversidade· 2025· Pref Navegantes

No contexto das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à mitigação da fragmentação de habitats, diversas ações têm sido implementadas para equilibrar conservação ambiental e crescimento socioeconôm…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2025· Pref Navegantes

Um comitê de bacia hidrográfica em uma região tropical semiárida enfrenta um período prolongado de estiagem severa, o que compromete drasticamente o suprimento de água para o abastecimento urbano e a irrigação. O comitê…

Direito AmbientalDesenvolvimento sustentável· 2025· FUNAI

No conceito de desenvolvimento sustentável, definem-se os critérios para avaliar um processo de desenvolvimento, segundo uma determinada concepção do que é bom para a sociedade como um todo, presente e futura. O conceit…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2025· FUNAI

No contexto do licenciamento ambiental, as consultas prévias às comunidades tradicionais devem ser conduzidas conforme os princípios da Convenção nº 169 da OIT, garantindo sua participação efetiva. Além disso, a coleta…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2025· FUNAI

Os Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos acerca dos aspectos ambientais que se relacionem à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a a…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· FUNAI

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos de Im…

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2025· UFAC

Uma construtora planeja implantar um loteamento residencial em uma área que, apesar de estar em zona de expansão urbana, não possui rede pública de esgotamento sanitário. O projeto prevê a instalação de um sistema indiv…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· FUNAI

A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as considerações para que as áreas sejam consideradas, Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as considerações a re…

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambiental· 2025· FUNAI

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações de um imóvel rural (Brasil, 2024). Em relação ao CAR, é correto afirmar que:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2025· FUNAI

Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são estabelecidos os procedimentos administrativos sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de comp…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2025· FUNAI

A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando instada a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2025· Pref Mal. Floriano

O descarte incorreto de resíduos pode afetar o meio ambiente e a saúde pública. Qual das ações a seguir contribui para a preservação ambiental?

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2025· Pref Mal. Floriano

O descarte inadequado de materiais de limpeza pode causar danos ambientais. Qual é a forma mais indicada de lidar com resíduos químicos em escolas?

Direito AmbientalConferências internacionais e Agenda 21· 2025· CRBio

Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, foi um marco inicial para a institucionalização da agenda ambiental internacional, inspirando a criação de órgãos e acordos…

Direito AmbientalAvaliação do ciclo de vida e indicadores de desempenho ambiental· 2025· FUNAI

O monitoramento socioambiental de empreendimentos em áreas indígenas busca avaliar os impactos ambientais e sociais, considerando indicadores específicos para mitigar danos e preservar os modos de vida tradicionais. Ass…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2025· FUNAI

A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece critérios e procedimentos para a proteção e monitoramento das terras indígenas no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos. Assim, analise as afirmativas a s…

Direito AmbientalReserva Legal· 2025· FUNAI

No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação à área do…

Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002· 2025· UFAC

A regularidade ambiental de um empreendimento da construção civil passa pelo licenciamento e pela correta gestão de seus resíduos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__…