Direito Ambiental

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2026· IBAMA

A estrutura organizacional e a finalidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) consolidam o poder de polícia ambiental em âmbito federal. No que tange às competências final…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2026· Pref Planaltina (GO)

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com base na hierarquia na gestão de resíduos e nas obrigações dos geradores, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009· 2026· INCRA

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelece compromissos para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Sobre o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e as diretrizes de adaptação, assi…

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2026· IBAMA

O Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, restabeleceu instâncias governamentais para o combate ao desmatamento. No que tange aos objetivos e composição da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Contro…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2026· INCRA

A elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é uma etapa obrigatória no licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem comunidades remanescentes de quilombos. Considerando a Instrução Normativa INCRA nº…

Direito AmbientalResíduos de serviços de saúde· 2026· Pref Promissão

Em estabelecimento veterinário de pequenos animais, o médico veterinário responsável técnico organiza as práticas de biossegurança e o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, em conformidade com a normativa vige…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2026· IBAMA

A gestão das águas no licenciamento ambiental federal exige a compreensão das interações entre águas superficiais e subterrâneas. No que concerne à proteção de aquíferos e ao monitoramento da poluição hídrica rurícola,…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2026· IBAMA

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento fede…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2026· Pref Planaltina (GO)

A cidade de Nova Esperança enfrenta desafios ambientais típicos de grandes centros urbanos: poluição do ar e da água, geração excessiva de resíduos sólidos, desmatamento em áreas periféricas e ocupação irregular de solo…

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2026· UNIPAMPA

A Lei nº 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) define o conceito de área urbana consolidada e estabelece critérios para que uma área seja assim enquadrada. Com base nessa definiç…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2026· IBAMA

A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve observar diretrizes gerais que garantam a análise técnica da área de influência. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, assinale a altern…

Direito AmbientalOutros temas· 2026· Pref Planaltina (GO)

A poluição sonora constitui relevante fonte de conflitos urbanos, exigindo parâmetros técnicos precisos para resguardar o bem-estar coletivo. O Código de Posturas municipal define limites específicos de intensidade sono…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2026· Pref Planaltina (GO)

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Analise as afirmativas a seguir: I.A inscrição no Cadastro Ambiental R…

Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009· 2025· FUNAI

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187/2009, estabelece-se em princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Dentre as diretrizes, analise os itens a seguir: I. Medidas de ad…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2025· Pref Mal. Floriano

O Espírito Santo é produtor de gás natural e petróleo, o que gera impactos ambientais. Qual medida é adequada para mitigar os impactos da extração de petróleo no litoral?

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· FUNAI

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder Público, responsá…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2025· FUNAI

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores,…

Direito AmbientalGerenciamento costeiro – Lei 7.661/1988· 2025· Pref Estrela Dalva

Resíduos orgânicos são compostos por matéria biodegradável, ou seja, materiais que se decompõem naturalmente pela ação de microrganismos. Em uma inspeção em feira livre, o fiscal de vigilância sanitária observa descarte…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2025· Pref Estrela Dalva

O descarte correto do lixo doméstico é fundamental para evitar a contaminação do solo, da água e a proliferação de doenças. Qual medida é mais eficaz para garantir um manejo adequado dos resíduos e minimizar os impactos…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· FUNAI

A Portaria Interministerial n° 60/2015 estabelece os procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência…