Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS

Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009Instituto ACCESS 2025

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Questão de Direito Ambiental

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A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187/2009, estabelece-se em princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Dentre as diretrizes, analise os itens a seguir: I. Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico. II. Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional. III. Preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.