Direito Ambiental

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2026· IBAMA

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação ambiental como componente essencial da educação nacional. No que tange à execução da educação ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2026· IBAMA

O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento feder…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2026· IBAMA

No âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a análise socioantropológica deve transcender a visão funcionalista de cultur…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2026· IBAMA

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange também cargos de nível intermediário. Sobre as atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2026· Pref Planaltina (GO)

A Lei Complementar (LC) nº 140/2011 fixou normas para a cooperação entre os entes federativos no licenciamento ambiental. Analise as afirmativas a seguir: I.Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades…

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2026· INCRA

O monitoramento de impactos socioambientais em terras quilombolas exige o uso de indicadores sensíveis às dinâmicas tradicionais rurícolas. Acerca do monitoramento e do uso de tecnologias geoespaciais, registre V, para…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2026· Pref Planaltina (GO)

A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e seus instrumentos de gestão. Considerando os fundamentos legais sobre a outorga e a natureza jurídica das águas, assinale a alternativa cor…

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2026· UNIPAMPA

A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define os seus instrumentos de atuação, voltados à proteção, ao controle e à melhoria da qualidade ambiental. Nesse contexto, assinale a alternativ…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2026· IBAMA

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais. No tocante ao processo administrativo para imposição de sanções e aos prazos prescricionais para a ação punitiv…

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2026· Pref Planaltina (GO)

Os princípios do Direito Ambiental orientam a aplicação de políticas públicas, destacando-se a Prevenção e a Precaução. Considerando a distinção doutrinária e legal entre esses princípios, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2026· Pref Planaltina (GO)

O licenciamento ambiental utiliza estudos técnicos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (RIMA). Sobre esses estudos e as audiências públicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2026· UNIPAMPA

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece diretrizes destinadas a assegurar que, no conjunto das unidades de conservação, estejam representadas amostr…

Direito AmbientalAvaliação do ciclo de vida e indicadores de desempenho ambiental· 2026· Pref Planaltina (GO)

Indicadores de sustentabilidade são utilizados para monitorar políticas públicas e desempenho institucional. Eles permitem avaliar avanços e limites em diferentes áreas. Analise as assertivas e classifique como verdadei…

Direito AmbientalUnidades de proteção integral· 2026· UNIPAMPA

As Unidades de Conservação Ambiental são instituídas pela Lei nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Essas unidades são organizadas em dois grandes grupos: I.Unidades d…

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2026· IBAMA

A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma histórica concentração de terras, o que gera tensões territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal. Sobre a relação entre posse, propriedade e proteç…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2026· INCRA

A articulação interinstitucional é fundamental para a governança ambiental e fundiária em territórios tradicionais. No que concerne à atuação conjunta do INCRA e órgãos ambientais em processos de licenciamento rurícola,…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2026· INCRA

O descumprimento de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais enseja a aplicação de sanções administrativas pelo órgão ambiental competente. No que tange às sanções administrativas ao meio ambiente, assinale a…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2026· IBAMA

A responsabilidade das pessoas jurídicas por infrações administrativas e penais ambientais constitui um dos pilares da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. No que concerne à aplicação de penas restritivas de direit…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2026· INCRA

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define instrumentos de gestão voltados para a racionalização do uso da água. Considerando as normas sobre enquadramento e cobrança, analise as afirmativas a seguir. I.O en…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2026· IBAMA

A estrutura organizacional e a finalidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) consolidam o poder de polícia ambiental em âmbito federal. No que tange às competências final…