Direito Ambiental

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2022· CPGI

Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é ato previsto na Lei de Crim…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2022· Pref Ouro Branco

Ao implementar o Sistema de Gestão Ambiental em um determinado empreendimento, faz-se necessário realizar o levantamento dos aspectos ambientais que auxiliaram nas identificações das

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2022· Pref Ouro Branco

A respeito do que rege a Lei 9.795/99, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2022· CRBio

Por PRAD, entende-se corretamente

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2022· Pref Ouro Branco

Pro meio dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é possível identificar

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2022· Pref Ouro Branco

Para atender a ISSO 14001, um sistema de gestão ambiental deve

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2022· CPGI

É definido pela Resolução Conama o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e nos transportes. A cor utilizada para sinalizar o acondicionamento de resíduos perig…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2022· Pref Ouro Branco

Segundo a Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o me…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2022· Pref Ouro Branco

As empresas cuja atividade é extrair substâncias minerais em área de preservação permanente, que necessite de intervenção ou de supressão de vegetação, ficam sujeitas a realizarem

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2022· Pref Ouro Branco

No Brasil, o documento de maior importância para a gestão ambiental é

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2022· Pref Ouro Branco

Entre os objetivos fundamentais estabelecidos pelo preceito legal da Política Nacional de Educação Ambiental, aplica-se

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2022· Pref Ouro Branco

Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar de

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2022· Pref Ouro Branco

A utilização de recursos hídricos é passiva de regularização, sendo sujeita à outorga pelo Poder Público em caso de

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2022· CPGI

Constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2022· Pref Ouro Branco

De acordo com o artigo 5º da Resolução Conama 001/86, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá…

Direito AmbientalPoluição sonora· 2022· Pref Ouro Branco

Analise a situação hipotética a seguir: O Sr. João pretende inaugurar uma nova Casa de Shows na cidade de Ouro Branco-MG, mas para iniciar suas atividades, fez uma consulta prévia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente…

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2022· CRBio

De acordo com a Resolução 480/18, a espécie que, uma vez introduzida a partir de outros ambientes, se adapta e passa a reproduzir-se a ponto de ocupar o espaço de outras e produzir alterações nos processos ecológicos na…

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2022· Pref Ouro Branco

A Lei nº 6.938/81 estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por princípio

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2022· Pref Ouro Branco

Os métodos de Avaliação de Impacto Ambiental servem de referência nos estudos ambientais para determinar de forma mais precisa e significativa um impacto ambiental. A esse respeito, relacione os métodos a seguir às resp…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2022· Pref Ouro Branco

O requisito legal determina que o pedido da renovação da Licença de Operação (LO), seja efetuado num prazo de