Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Instituto ACCESS 2022
CPGI
Questão de Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais, cuja pena, em caso de crime culposo, é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.