Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Instituto ACCESS 2022
Pref Ouro Branco
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. a situação econômica do infrator, no caso de multa. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.