Direito Ambiental

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2024· Pref ST

É uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, tendo como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2024· CETEM

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Ela foi instituída para ser implantada desde…

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2024· CM Apiaí

A coleta seletiva é importante para evitar a contaminação do solo e das águas, além de contribuir com o reaproveitamento de materiais. A respeito da coleta seletiva, é correto afirmar:

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2024· CETEM

Quais são os principais gases poluentes emitidos pela atividade mineradora?

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2024· Pref ST

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I.Tratar-se de crime doloso. II.For aplicada a pena privativa de liberdade inferior a de…

Direito AmbientalColeta seletiva e reciclagem· 2024· Pref ST

A reciclagem exibe diversos benefícios, dentre eles, o ambiental com menos resíduo sendo lançado no meio ambiente e gerando poluição, na geração de empregos e na diminuição de custos de produção, uma vez que os materiai…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2024· Pref ST

A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qual deverá:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2024· Pref ST

O gerenciamento e a gestão dos resíduos sólidos, conta com uma ordem de prioridade estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo que a não geração é a primeira prioridade, sendo a última, a disposição fin…

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2024· Pref ST

A gestão da qualidade do ar refere-se ao conjunto de ações e de procedimentos realizados por entidades públicas e privadas, com vistas à manutenção ou à recuperação da qualidade do ar em determinada região. Fonte: Lei n…

Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)· 2024· Pref Cataguases

A Lei 10.165/2000 alterou a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Essa Lei propôs uma nova redação para diversos temas da Política Nacional do Meio Ambiente e acrescentou os anexos VIII e…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2023· SAS Barbacena

A Resolução Conama 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Assinale a alter…

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2023· UFFS

No contexto relativo às práticas conservacionistas para controle da erosão, as de caráter mecânico são aquelas que utilizam estruturas artificiais para a redução da velocidade de escoamento da água sobre a superfície do…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2023· UFFS

A Resolução Conama 357/2005 classifica os corpos de água em águas doces, salobras e salinas. Quanto às águas doces, são classificadas em Classe especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4. A água da Classe 1 dever…

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2023· UFFS

O uso adequado da terra deve ser o primeiro passo para a conservação do solo, utilizando-se cada parcela da propriedade de acordo com sua aptidão, capacidade de uso e produtividade econômica, de tal modo que os recursos…

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2023· UFFS

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e assuntos pertinentes. Nesse contexto, assinale a afirmativa incorreta em relação às definições constantes no artigo 3º.

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2023· UFFS

Segundo a Resolução Conama 430/11, o valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, é a

Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011· 2023· UFFS

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam, resguardadas outras exigências, a I. pH entre 5 a 9; II. temperatura: inferior a 40°C, sendo que a…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2023· UFFS

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2022· CPGI

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental – Rima, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Ibama em caráter supletivo, o licenciame…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2022· Pref Ouro Branco

Com base na Lei nº 9.795/1999, são apresentados a seguir princípios básicos da Educação Ambiental, à exceção de um. Assinale-o.