Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref Ouro Branco

De acordo com a Lei nº 1.619/2007 (Plano Diretor de Ouro Branco), o Município, para atender às funções sociais da cidade, deverá I. ofertar equipamentos e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da pop…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2022· CRBio

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· IPM RP

Previstos no Art. 37 da Constituição da República, aos quatro princípios constitucionais originais da Administração Pública se somou mais um, introduzido por emenda constitucional. Esse princípio é o da

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· CM S de Parnaíba

Na fiscalização de controle será observado o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2022· CM S de Parnaíba

De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que defina corretamente o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM S de Parnaíba

Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· IPM RP

Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Rio Acima

A respeito da Lei 8.666/93, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, qu…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· IPM RP

São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público. O fragmento acima se refere aos atos

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CM S de Parnaíba

Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· Pref Ouro Branco

Para efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, os prazos previstos na lei serão contados

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Ouro Branco

De acordo com o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, em relação aos muros e cercas, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2022· CPGI

Analise o texto a seguir: (Fonte: Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005) É certo afirmar que o texto está

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2022· CM S de Parnaíba

Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II. documento…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2022· CRBio

Conforme o que estabelece a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir: I. Não se aplicam as disposições da lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de…

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativas· 2022· Pref Ouro Branco

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado ao Poder Público ocupar e usar temporariamente bens e serviços, na hipótese de calamidade, situação em que o Município…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CM S de Parnaíba

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em

Direito AdministrativoPregão· 2022· IPM RP

A respeito das regras para o pregão, conforme a Lei 10.520/02, analise as afirmativas a seguir: I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superior…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2022· CM Rio Acima

O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de pesquisa. Entretanto, durante a execução do projeto foi constatada a possibilidade de modificações em al…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2022· CM S de Parnaíba

Assinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de contratação.