De acordo com o Código de Posturas do M… (Instituto ACCESS 2022)

Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalInstituto ACCESS 2022

Pref Ouro Branco

De acordo com o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, em relação aos muros e cercas, assinale a afirmativa incorreta.

AOs proprietários de terrenos, edificados ou não, são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos estabelecidos pela Fiscalização Municipal e em conformidade com a legislação pertinente.BÉ proibido o uso de arame farpado para cercar terrenos, exceto nas áreas localizadas fora dos perímetros urbanos da Sede e dos distritos.CNo caso de terrenos utilizados como depósito de madeira, lenha e sucatas em geral, a altura mínima do muro será de 1,80m (um metro e oitenta centímetros).DSerá permitida a colocação sobre os muros de cerca eletrificada, desde que devidamente sinalizada e situada a uma altura mínima de 3,00m (três metros), assim como a utilização de cacos de vidro sobre os muros, à mesma altura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.