Para os fins da Lei 13.019/14, consider… (Instituto ACCESS 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCInstituto ACCESS 2023

SAS Barbacena

Para os fins da Lei 13.019/14, considera-se administrador público

Apessoa que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil.Bagente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros.Cagente público responsável pela gestão da parceria, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.Dagente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.

Mais questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Ver as 1.148 questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.