Questões INDEC
Direito Tributário
23 questões de provas da INDEC, com gabarito definitivo.
Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2026· CRBM 2
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) centraliza as informações de rendimentos pagos e retenções de tributos sem vínculo empregatício. Com o advento da série de eventos R-40…
ResolverDireito TributárioISS· 2026· CRBM 2
De acordo com os preceitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQD) tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em sua lista anexa. No que tange…
ResolverDireito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2026· CRBM 2
Uma autarquia pública federal contrata uma empresa privada para a prestação de serviços de limpeza e conservação predial. No momento do pagamento da nota fiscal, o setor de contabilidade pública deve efetuar a retenção…
ResolverDireito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2026· CRBM 2
De acordo com as normas expedidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal) deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas de forma…
ResolverDireito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2026· CRBM 2
Uma sociedade empresária apurou, no ano-calendário anterior, uma receita bruta total de R$ 4.200.000,00 decorrente de suas atividades no mercado interno. No mesmo período, a entidade realizou exportações de mercadorias…
ResolverDireito TributárioTaxas· 2026· CRBM 2
LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. O valor referido no caput (Art. 11 - Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) será atualizado, anualmente, de acordo com a variação integral do _______, calculado pela…
ResolverDireito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2026· CRBM 2
Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) sediada em um Estado que adota o sublimite padrão de receita bruta anual de R$ 3.600.000,00 aufere, no transcorrer do ano-calendário, uma receita bruta acumulada de R$ 4.000.000,00. Di…
ResolverDireito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2025· Pref Araras
A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece, em seu Art. 37, § 1º, que considera-se caracterizada a atividade preponderante quando mais de 50% (cinquenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente decor…
ResolverDireito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2025· Pref Araras
O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 23, que sujeito passivo da obrigação acessória é:
ResolverDireito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2025· Pref Araras
O Código Tributário do Município de Araras, em seu Art. 14, aponta que obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o tema, analise os itens: I – A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objet…
ResolverDireito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2025· Pref Araras
A Lei Complementar n.º 24/1975 estabelece, em seu Art. 10, que os convênios definirão as condições gerais em que se poderão conceder, unilateralmente:
ResolverDireito TributárioICMS· 2025· Pref Araras
A Lei Complementar n.º 87/1996 estabelece, em seu Art. 20, § 6º, que operações tributadas, posteriores a saídas de que trata o § 3º, dão ao estabelecimento que as praticar direito a creditar-se do imposto cobrado nas op…
ResolverDireito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2025· Pref Araras
O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 7º, que os órgãos competentes da Administração exercerão a fiscalização sobre todas as pessoas sujeitas à obrigação tributária:
ResolverDireito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2025· Pref Araras
A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece, em seu Art. 15, que somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
ResolverDireito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2025· Pref Araras
A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece, em seu Art. 24, que a base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja ad valorem:
ResolverDireito TributárioCertidões negativas de débitos· 2025· Pref Araras
O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 77, que a certidão, devidamente autenticada, além dos requisitos deste artigo conterá:
ResolverDireito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2025· Pref Araras
O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 4º, § 1º, que equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo que importe em:
ResolverDireito TributárioISS· 2025· Pref Araras
A Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece, em seu Art. 1º, que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constante…
ResolverDireito TributárioISS· 2025· Pref Araras
A Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece, em seu Art. 8º-A, que a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:
ResolverDireito TributárioISS· 2025· Pref Araras
A Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece, em seu Art. 5º, que:
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