Direito Civil

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2025· Pref Araras

O Art. 2.038 do Código Civil proíbe a constituição de novas enfiteuses, mas regula as existentes, impondo vedações específicas. Com base no parágrafo 1º do referido artigo, aponte uma proibição expressa nas transmissões…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2025· Pref Araras

O Código Civil brasileiro estabelece no artigo 2.038, § 1º, restrições específicas para os contratos de aforamento regulamentados pela legislação. Identifique as vedações expressamente previstas neste dispositivo legal:

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2025· Pref Araras

O Art. 10 do Código Civil estabelece um rol de atos da vida civil que devem ser averbados em registro público para plena eficácia e publicidade. Com base nos incisos I e II do referido artigo, aponte a hipótese que corr…