Questões de Direito Tributário · INDEC
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoINDEC 2025
Pref Araras
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 4º, § 1º, que equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo que importe em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.