A Lei Complementar n.º 116/2003 estabel… (INDEC 2025)

Direito TributárioISSINDEC 2025

Pref Araras

A Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece, em seu Art. 5º, que:

A( ) Contribuinte é o tomador do serviço.B( ) Contribuinte é o prestador do serviço.C( ) Contribuinte é o beneficiário do serviço.D( ) Contribuinte é o intermediário do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.