Question

A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece, em seu Art. 15, que somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

Accepted Answer

C) ( ) guerra externa, ou sua iminência; calamidade
pública que exija auxílio federal impossível de
atender com os recursos orçamentários dispo-
níveis; conjuntura que exija a absorção tempo-
rária de poder aquisitivo.

Answer

A) ( ) guerra externa, ou sua iminência; calamidade
pública que exija auxílio estadual impossível
de atender com os recursos orçamentários
disponíveis; conjuntura que exija a absorção
temporária de poder aquisitivo.

Answer

B) ( ) guerra externa, ou sua iminência; calamidade
pública que exija auxílio federal impossível de
atender com os recursos orçamentários dispo-
níveis; conjuntura que exija a absorção per-
manente de poder aquisitivo.

Answer

D) ( ) guerra interna, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

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