Questões de Direito Tributário · INDEC

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaINDEC 2025

Pref Araras

Questão de Direito Tributário

O Código Tributário do Município de Araras estabelece, em seu Art. 23, que sujeito passivo da obrigação acessória é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.