A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece… (INDEC 2025)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosINDEC 2025

Pref Araras

A Lei Federal n.º 5.172/1966 estabelece, em seu Art. 37, § 1º, que considera-se caracterizada a atividade preponderante quando mais de 50% (cinquenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente decorrer de transações mencionadas neste artigo:

A( ) apenas nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição.B( ) nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição.C( ) nos 3 (três) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição.D( ) nos 2 (dois) anos anteriores e nos 3 (três) anos subsequentes à aquisição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.