LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011… (INDEC 2026)

Direito TributárioTaxasINDEC 2026

CRBM 2

LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. O valor referido no caput (Art. 11 - Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) será atualizado, anualmente, de acordo com a variação integral do _______, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice oficial que venha a substituí-lo. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna:

AÍndice Geral de Preços ao Mercado – IGP-M.BÍndice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.CÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.DÍndice Nacional de Preços ao Consumidor – INCC.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.