Questões INDEC
Direito Constitucional
11 questões de provas da INDEC, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2026· CRBM 2
Constituição Federal/1988. Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de:
ResolverDireito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· CRBM 2
Constituição Federal/1988. Art. 198 § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calcul…
ResolverDireito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Iracemápolis
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições sobre a participação da iniciativa privada, assinale a alternativa correta:
ResolverDireito ConstitucionalDireito de propriedade· 2026· CRBM 2
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o direito à propriedade e estabelece sua função social. No que tange à desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, a regra geral con…
ResolverDireito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2026· CRBM 2
De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as competências técnico-contábeis expressas…
ResolverDireito ConstitucionalPoder constituinte· 2025· Pref Araras
O Poder Constituinte é a manifestação soberana que estabelece a Constituição de um Estado, organizando seus elementos essenciais e definindo os limites do poder político. A doutrina o classifica, fundamentalmente, em Or…
ResolverDireito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· Pref Araras
O Art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as formas e os prazos para que o controlador atenda à requisição de um titular que deseja acessar seus dados pessoais. Conforme o referido artigo, aponte a d…
ResolverDireito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2025· Pref Araras
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu de um modelo puramente difuso, adotado na Primeira República, para o atual sistema híbrido. A Constituição Federal de 1988 foi o marco fundamental na conso…
ResolverDireito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2025· Pref Araras
A interpretação constitucional contemporânea lida frequentemente com situações de aparente conflito entre normas de mesma hierarquia, como a colisão entre direitos fundamentais. A hermenêutica fornece princípios-guia pa…
ResolverDireito ConstitucionalMedidas provisórias· 2025· Pref Araras
O processo legislativo de conversão de Medidas Provisórias em lei foi significativamente alterado pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, que instituiu um rito procedimental específico no âmbito do Congresso Nacional…
ResolverDireito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· Pref Araras
A teoria da tripartição dos poderes, concebida como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, estabelece a distribuição de funções estatais a órgãos distintos e independentes. No entanto, a rigidez dessa separaçã…
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