É longa a tradição assistencial-repress… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, destaca-se:

Aa divulgação da realidade e incentivo à discussão com toda sociedade a fim de internalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina da proteção integral.Ba diminuição de quadros e recursos aplicados na área, em especial quando se trata do sistema de defesa, que conta já com um grande número de Varas, Promotorias e Defensorias Públicas especializadas.Co conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteção integral por parte das famílias, que, devido ao baixo grau de escolaridade não educam seus filhos adequadamente.Da necessidade da redução da maioridade penal para que crianças e adolescentes possam ser incluídos em um sistema prisional mais eficaz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.