Nos termos da lei nº 10.098/2000, decre… (INCAB (ex-FUNCAB) 2016)

Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificaçãoINCAB (ex-FUNCAB) 2016

Pref SM Jetibá

Nos termos da lei nº 10.098/2000, decreto 5296/2004, em seu artigo 6°, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que se trata o art 5°, NÃO inclui o seguinte tratamento diferenciado:

Aassento de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.Bdisponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência física.Cedifícios privados devem ter um elevador especial, para uso, exclusivamente das pessoas com deficiência física.Ddivulgação em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Emobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado, à altura e a condições físicas de pessoas em cadeiras de roda, conforme estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.