Questões INCAB (ex-FUNCAB)
Direito Administrativo
502 questões de provas da INCAB (ex-FUNCAB), com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2009· POLITEC RO
O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui cinco elementos que precisam ser respeitados para que o ato seja considerado válido. Supondo que o administrador público, ao praticar um ato administrativo, o…
ResolverDireito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2009· POLITEC RO
Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que precisem estar revestidos de certas características que os tornem distint…
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