Conforme estabelecido na Lei n° 8.666/9… (INCAB (ex-FUNCAB) 2009)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroINCAB (ex-FUNCAB) 2009

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Conforme estabelecido na Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, sobre as cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos administrativos, está correta a afirmação.

ANão poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.BPoderão ser alteradas a qualquer momento pela administração, independente da concordância do contratado, uma vez que a administração tem o chamado poder de império.CNão podem ser alteradas uma vez que constituem cláusulas que estão diretamente relacionadas à segurança do negócio.DSomente poderão ser alteradas, mediante acordo prévio com o contratado, e a alteração nunca poderá ser superior a 25% do valor originariamente contratado.ESomente no caso da aquisição de equipamentos para pesquisa para órgãos militares e de segurança publica poderão ser alteradas sem a aquiescência do contratado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.