Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· MPE RO

Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Cuiabá

De acordo com a Lei n° 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· Pref Cuiabá

O desligamento de um servidor público do cargo, com caráter sancionador, recebe o nome de:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· Pref Cuiabá

A Lei Orgânica do Município de Cuiabá prevê as condições para o exercício de mandato eletivo pelo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. Nos termos da Lei, em qualquer caso que exija o afast…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2012· Pref Cuiabá

Nos casos em que a Administração Pública descentraliza serviço público por meio de contrato realizado com particular, que o executará, ocorre:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2012· Pref Cuiabá

Denominam-se material, os itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas, sejam eles a designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes etc. A modalidade de movim…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· MPE RO

De acordo com a Lei Orgânica de Porto Velho, o Município só poderá declarar de utilidade pública e desapropriar bens, mediante:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2012· CM Linhares

Sobre improbidade administrativa, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2012· MPE RO

Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2012· Pref Cuiabá

A Administração Pública possui diversas atividades que, em função da demanda por prestação de serviços públicos, acaba ultrapassando a capacidade operacional da administração, gerando a necessidade da colaboração de out…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· PC RO

A concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada é ato administrativo:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· MPE RO

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2012· MPE RO

NÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Cuiabá

O ato administrativo que resulta na manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, é denominado:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2012· Pref Cuiabá

Verificada a ilegalidade de um contrato administrativo, a extinção dar-se-á por meio de:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2012· Pref Cuiabá

O ato administrativo é “toda manifestação unilateral, que se forma com a vontade única da Administração Pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· MPE RO

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2012· Pref Cuiabá

Os atos administrativos são aqueles que expressam a vontade da Administração Pública e possuem características e requisitos próprios. “São atos administrativos emanados de autoridades, por meio dos quais os chefes de ór…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· Pref Cuiabá

É hipótese autorizadora para dispensa de licitação:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· MPE RO

Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados: