Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· CM Linhares

A Constituição Federal de 1988 disciplina quando dispõe sobre os servidores que: se um servidor estável tem a sua sentença de demissão invalidada por uma sentença judicial, a administração retornará esse servidor, que f…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Cuiabá

A Lei n° 8.666/1993, e suas posteriores alterações, no que se refere às modalidades licitatórias e seu enquadramento, define que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· CM Linhares

Sobre contratos administrativos, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· MPE RO

A Administração Federal Indireta compreende:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2012· MPE RO

Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· MPE RO

De acordo com o Estatuto das Cidades, no planejamento municipal serão utilizados, em especial, os seguintes instrumentos da política urbana:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· Pref Cuiabá

AAdministração Pública, na consecução do interesse geral, detém uma série de prerrogativas. Há situações em que o comportamento omissivo ou comissivo da Administração, agindo como parte contratual, retarda ou torna invi…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2012· Pref Vila Velha

Segundo a Lei Complementar nº 06/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha, é correto afirmar que o regime jurídico estatutário nele disposto se aplica:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2012· MPE RO

Com base na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, as afirmativas a seguir são corretas, EXCETO:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2012· CM Linhares

“Autorizar consulta plebiscitária e referendum popular”. Segundo a Lei Orgânica Municipal de Linhares, tal competência é exclusiva:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· CM Linhares

É correto afirmar que os bens públicos:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· Pref Cuiabá

Em relação aos contratos administrativos em que a Administração Pública figurar como parte, analise o seguinte trecho: “Prevê a alteração dos contratos, por acordo das partes, com o objetivo de manter o equilíbrio econô…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2012· Pref Vila Velha

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Vila Velha, a competência para fiscalizar e controlar diretamente os atos da Administração direta, indireta ou fundacional é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Cuiabá

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessá…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Cuiabá

A licitação é o procedimento pelo qual o Poder Público seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato de seu interesse. É modalidade de licitação utilizada para compra de bens imóveis:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Cuiabá

É a modalidade de licitação que se destina a contratações de pequeno valor, feita no mínimo, a três interessados do ramo pertinente ao objeto:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2012· Pref Cuiabá

É inexigível a licitação:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· CM Linhares

A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· Pref Cuiabá

O trecho em destaque: “É pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de uma autorização legislativa, podendo assumir qualquer das formas admitidas em Direito, dotada de patrimônio próprio e capital exclusivo da…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· MPE RO

Sobre a responsabilidade administrativa do servidor, está INCORRETA a seguinte afirmativa: