Question

Marque a alternativa correta em matéria de desapropriação no Direito brasileiro.

Accepted Answer

C) A indenização prévia, justa e em dinheiro deverá incluir os juros moratórios cumulados com juros compensatórios, além da correção monetária e honorários advocatícios, incidentes sobre a diferença entre o valor fixado na sentença e o ofertado em juízo.

Answer

A) A desapropriação por interesse social somente é devida para fins de reforma agrária, em imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

Answer

B) Embora vedada a apropriação de imóveis pela Administração Pública antes de concluído o processo de desapropriação, denomina-se desapropriação indireta a transferência de bens sem a observância dos procedimentos legais.

Answer

D) A desapropriação-sanção ensejará o pagamento em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

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