Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Alagoinha (PE)

No recadastramento dos contribuintes, a administração tributária municipal encontra registros sem domicílio eleito e outros cujo domicílio eleito precisa ser validado. A respeito das regras de domicílio tributário aplic…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

O procedimento de fiscalização tributária é a atividade administrativa que visa a verificação do cumprimento das obrigações por parte do sujeito passivo. Com base exclusivamente na redação atual do Código Tributário Nac…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Altos

O imposto caracteriza-se pela forma como se relaciona com eventual atuação estatal dirigida ao contribuinte, o que repercute na destinação de sua arrecadação. Sobre a definição de imposto, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Altos

As imunidades tributárias afastam, de modo qualificado, o poder de tributar sobre certas pessoas, bens ou situações, decorrendo diretamente do texto constitucional. Acerca das imunidades, registre V para as afirmativas…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)

A integração entre as normas contábeis e a legislação tributária é fundamental. Com base exclusivamente na Lei nº 12.973/2014, que regula o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), analise as afirmativas a seguir: I.…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)

A competência tributária consiste no poder de instituir tributos. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 7º da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta a afi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

A competência tributária é a aptidão para instituir tributos, enquanto a capacidade tributária ativa refere-se à função de arrecadar e fiscalizar. Com base exclusivamente na redação atual do Código Tributário Nacional,…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre

A Dívida Ativa da Fazenda Pública goza de presunção de certeza e liquidez. Assinale a alternativa correta sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e sua execução.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre

A fiscalização tributária possui amplos poderes, mas deve respeitar limites. Assinale a alternativa correta sobre o acesso da fiscalização a livros e documentos comerciais.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

A legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versam sobre tributos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref São J Campestre

As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativas no CTN. Analise a classificação das seguintes hipóteses: I. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédit…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)

O processo administrativo resolve litígios fiscais. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 151 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)

A classificação econômica dos impostos divide-os conforme a repercussão financeira. Com base exclusivamente nos conceitos do CTN (Código Tributário Nacional), analise as afirmativas a seguir: I. Nos impostos indiretos o…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

O parcelamento é uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que permite o pagamento fracionado da dívida sob condições específicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Serraria (PB)

O poder de polícia fundamenta a cobrança de taxas. Com base exclusivamente na redação atual dos Artigos 77 e 78 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa correta sobre a taxa de fis…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Um contribuinte com débitos vencidos de imposto sobre serviços procura a repartição fiscal para regularizar sua situação por meio de parcelamento, e o servidor precisa orientá-lo sobre os efeitos desse benefício. Quanto…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um tributo direto que incide sobre o patrimônio imobiliário situado em zona urbana. Analise as afirmativas a seguir: I. O fato gerador do Imposto sobre a Prop…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pão de Açúcar

O lançamento tributário reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. Analise as afirmativas a seguir: I. O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Na fiscalização das obrigações tributárias acessórias, como a emissão de documentos e a entrega de declarações, o fiscal precisa identificar o que faz nascer cada dever e de quem ele pode ser exigido. Analise as asserçõ…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Altos

A taxa é tributo vinculado a uma atuação estatal específica dirigida ao contribuinte e submete-se a limites próprios, inclusive quanto à base de cálculo. Sobre o seu fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.