Nos termos do art. 3º da Lei nº 12.318/… (IGEDUC 2025)

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Nos termos do art. 3º da Lei nº 12.318/2010, é CORRETO afirmar que a prática de ato de alienação parental:

AÉ considerada uma infração de natureza exclusivamente administrativa, sem implicações sobre os direitos da criança ou do adolescente.BFere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e constitui abuso moral.CÉ um direito do guardião legal como forma de proteção exclusiva da criança ou do adolescente.DRepresenta apenas uma violação contratual entre os genitores, sem relação com o exercício da autoridade parental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.