Nos termos do Código Civil, em que situ… (IGEDUC 2025)

Direito CivilResponsabilidade civil objetiva e subjetivaIGEDUC 2025

PGE PE

Nos termos do Código Civil, em que situação haverá obrigação de indenizar independentemente de culpa do agente causador do dano?

ASomente nas relações de consumo, pois no direito civil comum não existe previsão de responsabilidade sem culpa.BEm qualquer hipótese de dano, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo causal, já que a culpa do agente é juridicamente irrelevante no direito civil.CQuando a lei determinar e quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, gerando responsabilidade objetiva nos termos do art. 927, parágrafo único.DNos casos de ato ilícito cometido com dolo, em que a gravidade da conduta dispensa a análise de culpa para fins de indenização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.