Question

Janaína constituiu usufruto vitalício em favor de seu pai sobre um apartamento de sua propriedade. Durante o usufruto, o pai de Janaína alugou o imóvel a terceiros, recebendo mensalmente os aluguéis. Considerando os direitos do usufrutuário e do nuproprietário, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Os aluguéis pertencem legitimamente ao pai de Janaína, pois o usufrutuário tem direito de usar, administrar o bem e perceber seus frutos, inclusive frutos civis, durante o usufruto.

Answer

A) Os aluguéis devem ser divididos igualmente entre Janaína e seu pai, já que um é proprietário e o outro é usufrutuário.

Answer

C) Os frutos civis cabem à proprietária Janaína, ficando o usufrutuário apenas com o direito de usar o imóvel, sem direito às rendas.

Answer

D) o pai de Janaína somente poderia ficar com os aluguéis se tal previsão estivesse expressa no termo de constituição do usufruto; do contrário, as rendas pertencem à nu-proprietária.

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