Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisIGEDUC 2025
Pref Craíbas
Questão de Direito Civil
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, estabelece que a criança e o adolescente têm direitos em relação à educação, no que se refere ao frequentar à escola, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__) Acesso à escola pública e gratuita. (__) Próxima de sua residência ou próximo ao trabalho dos pais. (__) Garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.