Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino. Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Answer

A) Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pela escola.

Answer

B) Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a permanência dos filhos na escola mediante acompanhamento pedagógico realizado em conjunto com a instituição de ensino.

Answer

C) Os pais ou responsáveis devem acompanhar, obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral previsto no direito à educação.

Answer

E) Os pais ou responsáveis podem optar entre a matrícula na rede regular de ensino e outras modalidades de escolarização, desde que assegurem o acesso à educação.

Lei seca citada

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