Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2026· Pref Cumaru

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, sujeita o agente à pena de:

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2026· Pref Ipubi

Segundo a Lei Nº 6.766/1979; Art. 52. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar regis…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2026· Pref S Filomena (PE)

A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento integral de educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade — TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Nos termos do…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2026· Pref S Filomena (PE)

Nos termos do art. 27, caput, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo-lhe:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· Pref S Filomena (PE)

Sobre as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa, julgue as proposições a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendime…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2026· Pref S Filomena (PE)

Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2026· Pref S Filomena (PE)

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente submete o agente à pena de:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref S Filomena (PE)

Durante uma reunião pedagógica, debate-se a participação do estudante no processo avaliativo. Nos termos do art. 53, inciso III, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que apresenta a garantia p…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2026· Pref S Filomena (PE)

Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, comete crime punível com pena de:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2026· Pref S Filomena (PE)

Sobre o Conanda, assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· Pref Ipubi

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990; que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Dos Direitos Fundamentais; Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar: .

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2026· Pref Ipubi

Produzir, importar, comercializar ou dar destinação a resíduos e a embalagens vazias de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental ou afins em desacordo com esta Lei Nº 14.785/2023, é passível da seguinte Pena:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· Pref S Filomena (PE)

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicável ao adolescente que praticar ato infracional:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· Pref S Filomena (PE)

São causas de extinção da medida socioeducativa, exceto:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2026· Pref S Filomena (PE)

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaborado…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· Pref Cumaru

Sobre o direito à vida e à saúde da criança e adolescente, não se pode afirmar:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2026· Pref S Filomena (PE)

Não é uma medida específica de proteção prevista no Estatuto da Criança e Adolescente:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· Pref Cumaru

Assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2026· Pref S Filomena (PE)

O descumprimento de uma decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha sujeita à pena de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Filomena (PE)

Assinale a alternativa incorreta.