O descumprimento de uma decisão judicia… (IDHTEC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaIDHTEC 2026

Pref S Filomena (PE)

O descumprimento de uma decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha sujeita à pena de:

AReclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.BDetenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.CReclusão, de 6 (seis) meses a 2 (anos) anos.DReclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.EDetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.