Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2026· Pref Cumaru

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitan…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2026· Pref S Filomena (PE)

Ainda sobre as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2024· CM Itapissuma

No que diz respeito ao conceito de tratamento da informação, no âmbito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação), e considerando sua redação, assinale a alternativa correta que lhe corresp…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· CM Itapissuma

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei” corresponde a pen…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· CM Itapissuma

O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· Pref Condado

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determina que o Sistema Único de Saúde – SUS, deverá promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfer…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2023· Pref Condado

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, não apenas estabelece direitos e garantias para os menores, mas também prevê a aplicação de medidas pertinentes aos pais ou responsávei…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2023· CM Ilha de Itamaracá

Acerca do prazo prescricional da ação para aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativo, Lei nº 8.429, de 1992, reformada pela Lei nº 14.230, de 2021, analise as proposições a seguir e julgue-as…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2023· Pref Condado

A educação física se trata de componente curricular cuja prática não é facultativa ao aluno:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· Pref Condado

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um importante diploma legal que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para a p…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2023· Pref Vertentes

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou pro…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2023· Pref Ilha Itamaracá

O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Vertentes

No tocante a gratuidade no transporte público, para as pessoas com 65 anos ou mais, é incorreto afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2023· Pref Condado

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência tem-se como pena:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2023· Pref Ilha Itamaracá

Da Lei 8742/93; Art. 2o A assistência social tem como um dos objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· Pref Ilha Itamaracá

Do ECA, Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Ilha Itamaracá

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Vertentes

O Estatuto da Pessoa Idosa, preconiza que: I. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, se…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Vertentes

O estatuto da Criança e do Adolescente, prioriza a criança, a vida e a saúde física e mental. Neste contexto analise as afirmativas abaixo e indique o que se pede: I. Incumbe ao poder público e privado garantir, à gesta…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Macaparana

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os…