Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIDHTEC 2026

Pref S Filomena (PE)

Questão de Legislação Penal Especial

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.