Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIDHTEC 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990; que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Dos Direitos Fundamentais; Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar: .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.