Direito Penal

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2026· Pref S Filomena (PE)

No âmbito da Lei nº 11.320/2006 (Lei Maria da Penha), qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2024· CM Itapissuma

Sobre o que caracteriza o crime de prevaricação, considerando o a redação presentificada no Decreto-lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2024· CM Itapissuma

Sobre o que caracteriza o crime de excesso de exação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternat…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2024· CM Itapissuma

Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa corr…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· CM Itapissuma

Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral - Título XI - Dos crimes contra…

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2024· CM Itapissuma

Marque a alternativa que dispõe a correta redação dos parágrafos 1º e 2º do Art 297 do Capítulo III - Da falsidade documental - do Título X - Dos crimes contra a fé pública, presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· CM Itapissuma

Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa corre…

Direito PenalOutros temas· 2023· Pref Ilha Itamaracá

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Trata-se do c…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· Pref Ilha Itamaracá

Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale o único que admite a sua modalidade culposa:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· Pref Ilha Itamaracá

Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem deveria atender no exercício de sua função, o pagamento de um benefício financeiro para si como condição para emissão de certidão à qual o cidadão tinha direito e…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2012· CM Gloria do Goitá

Quanto ao código penal é INCORRETO afirmar:

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2012· CM Gloria do Goitá

Quanto à Lei Nº 10.028/00, dos crimes contra as finanças públicas. "Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:” Requer Pena de:

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2012· CM Gloria do Goitá

De acordo com o Código Penal em seu artigo 317, sobre a corrupção passiva indique a alternativa INCORRETA:

Direito PenalOutros temas· 2012· CM Gloria do Goitá

São características do crime privilegiado ( artigo 289, § 2º CP) , EXCETO:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2012· CM Gloria do Goitá

Dos crimes praticados por funcionários públicos; Apropriarse de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem requer pena de:

Direito PenalOutros temas· 2012· CM Gloria do Goitá

É aquele que depois de consumado atinge suas últimas consequências; estas podem constituir um indiferente penal ou condição de maior punibilidade. Esta é a definição de que tipo de crime?